O Que É

O Cadastro Compartilhado da Receita Federal - b-Cadastros é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com o Serpro para prover uma plataforma de compartilhamento de bases de dados por meio de uma rede blockchain permissionada.

Inicialmente, a rede objetiva o compartilhamento de informações cadastrais das seguintes bases de dados:

O Cadastro Compartilhado da Receita Federal é uma rede blockchain de propósito geral baseada em Hyperledger Fabric.

Ao entrar na rede o participante recebe uma carga inicial da base contratada e dados incrementais diários são extraídos das bases de dados originais da Receita Federal, mantidas pelo Serpro e gravados em cada canal na rede Cadastro Compartilhado da Receita Federal, onde cada canal representa uma base de dados.

Público-Alvo

O público-alvo do produto é formado por órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e os demais Poderes da União, que não precisam celebrar convênio com a RFB, assim como por órgãos e entidades estaduais e municipais, que devem celebrar convênio com a RFB antes de solicitar autorização para contratar o produto.

Nessa primeira versão do produto Cadastro Compartilhado da Receita Federal, os participantes da solução recebem o compartilhamento das bases de dados contratadas junto ao Serpro e autorizadas pela Receita Federal, não sendo permitido a escrita na rede.

Gestão da Rede

A gestão dos dados é de atribuição da Receita Federal, que tem soberania sobre os dados trafegados na rede blockchain.

Cabe à RFB prover os acordos de cooperação necessários com os interessados em participar da rede Cadastro Compartilhado da Receita Federal e o Serpro, mediante demanda da Receita Federal, deverá efetuar o instrumento contratual junto ao participante devidamente autorizado, conforme previsão do modelo de negócio da solução.

Modelo de Responsabilidade Compartilhada

Os dados de empresas e cidadãos são sigilosos e estão protegidos por lei. No Cadastro Compartilhado da Receita Federal, trabalhamos com um modelo de responsabilidade compartilhada, onde cada ente da rede blockchain é responsável por gerenciar e controlar os componentes sob sua gestão.

Responsabilidade da Receita Federal: A Receita Federal é responsável pelos dados disponibilizados nas bases e por celebrar convênio com entidades interessadas no recebimento destes dados.

Responsabilidade do Serpro: O Serpro é responsável por estabelecer um contrato de prestação de serviços com o participante, uma vez autorizado pela Receita Federal. Também é responsável pela administração e funcionamento do núcleo da rede blockchain, desde a carga diária dos dados até a disponibilização das bases nos respectivos canais, possibilitando a obtenção dos dados pelos peers dos participantes via Internet.

Responsabilidade do participante: O participante é responsável pela administração do seu peer e pela segurança de sua infraestrutura, composta por hardware, software, redes e instalações físicas. O participante também é responsável pela segurança dos dados que estão gravados em seu peer.